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- Plano Diretor da Estância Turística de Piraju
- Anexo I - METAS E AÇÕES DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
- Anexo II - MACROZONEAMENTO – USO E OCUPAÇÃO
- Anexo III - CLASSIFICAÇÃO DAS INDÚSTRIAS
- Anexo IV - OBRAS E SERVIÇOS DE RESPONSABILIDADE DO LOTEADOR QUANDO DE PROJETO DE PARCELAMENTO DE SOLO PARA FINS URBANOS
- Anexo V - RESERVA DE ÁREAS PÚBLICAS EM NOVOS LOTEAMENTOS
- Anexo VI - DO PARCELAMENTO, EDIFICAÇÃO OU UTILIZAÇÃO COMPULSÓRIOS

- Lei de uso e ocupação do solo
- Anexo I - OBRAS E SERVIÇOS DE RESPONSABILIDADE DO LOTEADOR
- Anexo II - PADRÕES PARA PARCELAMENTO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

- Código de Obras

- Código de postura